Artigo
Alguns vereadores só se preocupam com o cidadão na hora de
pedir o seu voto, parte deles chegam a dizer que, o povo não pagam suas contas,
segundo alguns vereadores falam que se na campanha não tiver dinheiro para
comprar voto não vai eleito. Que absurdo ouvir da boca de um parlamentar um despautério
desses, cadê a justiça Eleitoral só serve para contra cheque e cabide de
emprego.
No ano de 2016, os eleitores foram chamados às urnas para
escolher seus representantes no poder público municipal. Foram escolhidos mais
de 5 mil prefeitos e outros 57 mil vereadores em todos os municípios do Brasil.
Por isso, é essencial entender o papel desses representantes. Afinal, você sabe
o que faz um vereador? Quais poderes ele possui e quais ele não possui? Vamos
entender essas questões. Ao final deste texto você vai saber exatamente como
deve agir um vereador e o que você como cidadão pode esperar e cobrar dele.
O que é um vereador
O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo
voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera
municipal da federação brasileira (o Brasil é uma federação composta por três
esferas de poder: União, Estados e Municípios). Assim, o vereador tem um papel
equivalente ao que deputados e senadores possuem nas esferas mais amplas
(Estados e União).
Qual é a principal função de um vereador você sabe?
Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador
tem como função primordial representar os interesses da população perante o
poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma
pessoa escolhida como representante do povo.
E como um vereador pode representar, na prática, os
eleitores? Pode-se dizer que a atividade mais importante do dia a dia de um
vereador é legislar. O que significa isso? Podemos entender pelo verbo legislar
todas as ações relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as ações
do poder público e as relações sociais no nosso país. O Brasil tem como
tradição fazer a regulação de assuntos importantes para a vida em sociedade por
meio de leis escritas, seguindo princípios que remontam ao Direito Romano. É
por isso que temos uma grande Constituição, com centenas de artigos, parágrafos
e alíneas. E não acaba por aí: a Constituição serve apenas para guiar as leis
“menores”, mais específicas, que dizem respeito a uma grande variedade de
assuntos.
Dessa forma, podemos citar como ações típicas que estão ao
alcance de um vereador criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele
julgar que seja mais adequada ao interesse público e da população que ele
representa.
Não é papel do vereador, negociar votação de interesse da
sociedade por barganha de dinheiro ou por ser de interesse pessoal do vereador,
ele foi eleito para defender os interesse da população que ele representa e não
de seus interesses escusos, se seu vereador age dessa forma ele não lhe
representa. “procure ler o regimento da câmara de vereador da sua cidade”.
Por: Edilberto Araujo
