Da Redação folhadojurua.com.br
“A quem estes caras representam. Com certeza, 95% da população quer a diminuição da maioridade penal. Outros, assim como povo, acreditam e defendem que criminoso não tem idade, comete crimes. Ora, se tem competência para cometê-los, que sejam competentes para arcar com as consequências. No Referendo sobre o desarmamento 64% da população, foi contra o mesmo. Entretanto, ele continua em vigor, desarmando a população ordeira e vitimando cidadãos e suas famílias, pela impossibilidade de defesa, da vida, do patrimônio, em fim. (Direito Constitucional). Até quando vamos calar e ser cúmplices das desordens dos PTralhas, corruPTos e seus aliados no Brasil”.
Veja trecho da matéria abaixo
Por 11 votos a oito, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a proposta de reduzir a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos em casos específicos. O texto, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foi derrubado com o voto de cinco senadores do PT, dois do PMDB e um do Psol, do PSDB, do PCdoB e do PSB. A rejeição foi comemorada por militantes de direitos humanos que lotaram o auditório da CCJ contra a mudança na Constituição. Os debates se prolongaram por mais de duas horas, com a manifestação de posições contrárias e favoráveis à revisão da imputação penal.
Inconstitucionalidade
A maioria da CCJ, no entanto, derrubou a PEC de Aloysio, alinhando-se ao senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), autor de um voto em separado, que classificava como inconstitucional essa tentativa de mudança na Constituição. Para ele, alterar a maioridade penal viola direitos fundamentais, incluídos entre as chamadas “cláusulas pétreas”, aquelas não passíveis de modificação. Segundo ele, além de inconstitucional, a proposta agravaria o problema do sistema penitenciário brasileiro.
Aloysio negou haver qualquer inconstitucionalidade na revisão da maioridade penal. “Os direitos individuais são direitos à expansão da personalidade do indivíduo, à sua realização como ser humano. Não comportam o direito de matar, estuprar, sequestrar e ser submetido a uma legislação protetora. Esta é uma hipótese real que está hoje colocada diante de todos nós. Cabe a nós decidirmos: aqueles que cometem crimes hediondos, bárbaros, são sempre considerados incapazes de compreender o seu ato?”
Votaram contra:
• José Pimentel (PT-CE)
• Gleisi Hoffman (PT-PR)
• Anibal Diniz (PT-AC)
• Angela Portela (PT-ES)
• Eduardo Suplicy (PT-SP)
• Eduardo Braga (PMDB-AM)
• Roberto Requião (PMDB-PR)
• Inácio Arruda (PCdoB-CE)
• Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
• Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
• Lúcia Vânia (PSDB-GO).
Indignação na rede social
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